O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste sábado, que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”, conforme publicação no Twitter. O ministro ainda disse que reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. Entretanto, “as mudanças devem efetivar a CF (Constituição Federal); não subvertê-la”.
O posicionamento de Mendes ocorre em meio ao momento de debates sobre a decisão da Suprema Corte que, por 6 votos a 5, definiu anteontem que um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.
Ontem, ainda sobre a decisão do STF, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância.
Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira (11) em comissão da Câmara dos Deputados e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no plenário caso seja aprovada. A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado.
