O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que, na reunião com os governadores e o presidente Michel Temer, foi conversado sobre um projeto de austeridade nacional pelo ajuste fiscal, incluindo todas as medidas que o governo federal considera necessárias nos Estados. A União fechou nesta terça-feira, 22, um acordo para repassar parte da multa da repatriação aos Estados em troca de medidas para reequilibrar as contas estaduais.
“Na próxima semana, governadores vão apresentar projeto de ajuste fiscal dos Estados seguindo o exemplo do ajuste fiscal da União que está em andamento. Objetivo é permitir que Estados atinjam um equilíbrio”, afirmou. Segundo o ministro, os projetos estaduais terão o mesmo conceito da PEC do Teto de Gastos.
Segundo ele, o próximo ponto a ser adotado é o limite global para o crescimento das despesas dos Estados, equivalente à inflação do ano anterior, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o aumento das gastos federais. “As medidas incluem ainda a redução de 20% dos gastos com comissionados, temporários ou gratificações”, adiantou o ministro.
De acordo com Meirelles, os Estados se comprometeram a seguir uma decisão já tomada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) para a criação de um fundo estadual composto de uma contribuição dos beneficiários dos incentivos fiscais que não foram definidos pelo colegiado. “Essa contribuição não poderá ser inferior a 10% do incentivo. Todos os governadores irão implementar isso”, explicou o ministro.
Para os Estados que estão em situação fiscal mais complicada, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul que já editaram decretos de calamidade, outras medidas ainda serão discutidas. “Em Estados com situação mais grave serão tomadas medidas mais abrangentes, e alguns já as anunciaram”, completou. “Faremos reuniões individuais com esses governadores”, acrescentou.
Além disso, Meirelles confirmou que o governo federal apresentará uma PEC para a Reforma da Previdência e os Estados farão uma emenda à proposta consolidando-a com as reformas das previdências estaduais. “As propostas caminharão de forma conjunta”, enfatizou.
Meirelles disse ainda que a emenda de Estados sobre Previdência deve envolver todos os salários estaduais e que fará reuniões individuais com governadores em situação grave a partir de amanhã. “Regras abordarão forma de acesso à Previdência, elevação de alíquota se for o caso”, disse.