O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá, propôs, na terça-feira, 1º de novembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico por acúmulo de cargos públicos.
Como descreve na ação, o MP-PR busca “demonstrar que o réu Dorvalino Gusmão de Aguiar, acumulou ilegalmente três cargos públicos de médicos, sendo dois deles junto ao Estado do Paraná e um no Município de Maringá, contrariando, assim, às disposições das Constituições Federal e Estadual, bem como a Lei Orgânica Municipal.” O profissional de saúde também trabalharia como médico para duas instituições privadas.
Uma eventual condenação por ato de improbidade pode implicar em sanções, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa. No caso específico, o MP-PR cobra “devolução dos valores adquiridos junto ao Município de Maringá no período da acumulação do terceiro cargo público (desde a data de 21.11.94 até 20.10.2009), acrescidos de juros e correção monetária, ou outro valor que vier a ser identificado”.
As informações são do MP-PR.