O governo enviará ao Congresso Nacional, até novembro, um projeto de lei que estabelecerá as linhas principais da reforma universitária, regulamentando temas como acesso dos alunos e autonomia, financiamento e avaliação das universidades. A previsão foi feita ontem pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan, durante audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Educação (CE) .
O envio da proposta, segundo Maculan, ocorrerá depois de debates que vêm sendo realizados em todo o país, dentro do que o secretário chamou de uma “miniconstituinte”. Ele disse que não se deve confundir a reforma universitária com outras medidas vistas pelo governo como urgentes, a exemplo das cotas para afros-descendentes e alunos provenientes de escolas públicas.
“Esses são projetos passageiros que representam uma resposta a demandas imediatas da sociedade”, definiu Maculan, que incluiu entre os princípios da futura reforma universitária a manutenção do ensino público e gratuito nas instituições federais.
O conselheiro João Cláudio Todorov, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), disse acreditar que as principais propostas em debate sofrerão, até novembro, um processo de “decantação”, que leve a um projeto “amplamente aceito” de reforma universitária. Ele alertou, porém, para a necessidade de o governo, antes mesmo do envio do projeto ao Congresso, adotar iniciativas para estancar a crise das instituições federais de ensino.
Reforma
“As universidades federais têm enfrentado um processo sistemático de desmantelamento há 10 anos, e medidas paliativas não têm sido suficientes. Não queremos que a discussão da reforma prejudique medidas urgentes, como a expansão do corpo docente por meio de concursos públicos para substituir professores aposentados. Muitos professores substitutos têm sido contratados com salários de R$ 700. Se alguém quer ensino público de qualidade pagando este salário, estamos em maus lençóis”, afirmou Todorov.
Por sua vez, o diretor-executivo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), José Walter Pereira dos Santos, apontou como principal objetivo da reforma universitária a busca permanente de um ensino de qualidade. Para ele, “não há espaço para a mediocridade” no ensino superior.
Na opinião do diretor da Anup, a inclusão social não depende apenas da universidade e seria uma “grande ilusão” pensar na política de cotas como uma solução definitiva. Ele disse ainda que, se as instituições privadas de ensino superior já respondem por quase três quartos dos alunos do país, isto se deveria a uma “omissão histórica” do governo.
O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação afirmou que um dos principais pontos em debate é o aumento do acesso da população às universidades públicas. Ele lamentou ainda que o Brasil seja o único país do mundo com uma participação tão expressiva das instituições particulares de ensino superior. “Não temos mais uma educação republicana no país”, constatou.
Andifes propõe mais vagas
A presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Lúcia Gazzola, e o presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), Gustavo Lemos Petta, defendem o aumento de vagas nos cursos noturnos nas universidades públicas, como meio de inclusão social. Eles participaram de audiência pública, realizada ontem, na Comissão de Educação do Senado.
Ana Lúcia lembrou que a Andifes encaminhou documento ao governo federal em agosto do ano passado apresentando sugestões para a reforma universitária, sendo uma delas a elevação de 25 mil vagas para os cursos noturnos. Para isso, observou, é necessário que as universidades públicas tenham recursos para arcar com os custos da energia elétrica que são, segundo informou, 9,8 vezes superiores no período da noite.
A presidente da Andifes disse esperar respostas, no contexto da reforma universitária que o Executivo federal deverá enviar ao Congresso até novembro, para as propostas encaminhadas pela instituição ao governo em agosto de 2003. No documento, a Andifes apresenta também sugestões para que seja dobrado, no período de quatro anos, o número de alunos em cursos superiores e para que seja também dobrado o número de publicações científicas.