Max pede urgência para PEC do sistema financeiro

No momento em que o Brasil sofre novamente ataques especulativos provocados pelas incertezas eleitorais e dificuldades da economia mundial, a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucioinal nº 53, que trata da regulamentação do sistema financeiro nacional, mais do que nunca se tornou uma necessidade inadiável para o País. O alerta foi feito pelo deputado federal Max Rosenmann (PMDB), que presidiu a Comissão Especial da Câmara Federal que aprovou a reforma em agosto do ano passado, e agora defende a votação imediata da proposta pelo Congresso Nacional como forma de garantir a estabilidade econômica do Brasil.

“A legislação atual é datada da década de 60, na época do governo Castelo Branco, e não possui os mecanismos necessários para garantir a estabilidade e punir os que especulam contra o interesse da nação”, explica o parlamentar, lembrando que falta uma única votação para que a matéria possa ir ao Senado. “Com a regulamentação, teremos os instrumentos legais para colocar na cadeia os grupos de especuladores que fazem esse jogo para ganhar em cima do prejuízo do País”, diz o deputado, que vai pedir prioridade para a votação da proposta no retorno da Câmara após o recesso, em agosto.

Tramitação morosa

Em agosto de 2001, Rosenmann presidiu a comissão que aprovou a PEC nº 53, colocando fim à uma polêmica que vinha se arrastando há mais de uma década no Congresso. “Depois de 13 anos de discussão, conseguimos aprovar em 42 dias essa proposta, que permite a redução dos juros e das taxas de risco que o Brasil paga ao mercado financeiro internacional ao estabelecer regras claras para a gestão do sistema”, explica.

A PEC aprovada pela comissão altera a redação dos artigos 163; 192 da Constituição Federal, e o artigo 52 das Disposições Transitórias. Com a aprovação da emenda, o sistema financeiro nacional passará a ser regulamentado por leis complementares, que tratarão de temas como a participação do capital estrangeiro; o funcionamento, organização, e fiscalização das instituições financeiras públicas e privadas, entre elas do Banco Central, além de seguros e previdência social. Itens como o limite de juros anuais em 12% deixam de fazer parte da Constituição Federal. “Com a descontitucionalização, ganha-se agilidade para alterar as normas de acordo com a necessidade do País e da economia”, explica deputado.

Uma regulamentação mais moderna, diz o parlamentar, com a prescrição de regras preventivas adequadas e a constituição de uma autoridade monetária forte e bem aparelhada influenciará favoravelmente a preservação de um ambiente estável, previsível, favorável a menos riscos e a uma taxa de juros mais baixa. “Com a regulamentação, o Brasil deixa de ser um País de risco”.

Requião recebe homenagem

O senador e candidato do PMDB ao governo do Estado, Roberto Requião, e o empresário Djalma Antonio de Andrade, Chefe da Sucursal dos jornais Tribuna do Paraná e O Estado do Paraná na região do litoral paranaense, foram homenageados com o título de Cidadão Honorário de Paranaguá. A entrega aconteceun no Auditório da Prefeitura de Paranaguá, onde um grande número de pessoas foi homenagear Requião e Andrade. O senador agradeceu a homenagem e deu ênfase em seu discurso a situação difícil que se encontra o País e o nosso Estado.

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