O próximo presidente da República já sabe que herdará um problema que a administração pública federal não consegue eliminar. A cada ano, só aumenta a quantidade de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos federais por gestores públicos – na maior parte dos casos, prefeitos, secretários municipais ou diretores de autarquias regionais.
Levantamento feito pelo Grupo Estado com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que essa espécie de “custo gestor nacional” se transformou num buraco bilionário. Desde 2005, a soma das condenações e aplicações de multas feitas pelo TCU a esses maus gestores já alcança cerca de R$ 3,5 bilhões. Mesmo corrigindo os valores, não existe a certeza de recuperação desses recursos, uma vez que os acusados recorrem constantemente de suas condenações, alongando ao máximo a definição de seus processos.
Apenas no primeiro trimestre de 2010, as punições pelo mau uso de recursos julgadas pelo TCU já somavam R$ 157 milhões. Mas a tendência é que o número ultrapasse a marca do ano passado, de R$ 1,2 bilhão. Desde 2005, o TCU abriu 6.744 processos e pediu punições para 10.287 responsáveis pela gestão de verbas federais que apresentaram problemas.
“É importante conversar com o próximo presidente e mostrar a necessidade de formar uma rede de informações entre todos os órgãos com função de controle e fiscalização”, afirma o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também defende mudanças na legislação para conseguir a punição eficiente de maus gestores que tenham comprovadamente agido com dolo. Na sua avaliação, a cobrança judicial da verba desviada atualmente “leva uma vida” para ser feita, justamente pela quantidade de recursos previstos em lei, e essa protelação garante a impunidade dos corruptos. “Ou se muda a lei ou não tem solução.”