Se quiser deixar o PMDB, o deputado estadual Mauro Moraes terá que abdicar do mandato. O juiz substituto Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral, rejeitou a concessão de liminar à petição de Moraes que pretendia mudar de partido sem ser acusado de infidelidade partidária, ao sair do PMDB.
Moraes pediu uma declaração de “justa causa” para se desfiliar e, desta forma, não perder o mandato na Assembléia Legislativa. Na ação declaratória, Moraes alegou que está sendo discriminado pela direção do partido que cancelou suas participações nas comissões permanentes da Assembleia.
No despacho, o juiz escreveu que não era o caso de decidir liminarmente, já que não se trata de um tema emergencial e que demandaria muito mais tempo de análise para uma conclusão.
Quanto à solicitação de Mauro para que o PMDB ficasse proibido de entrar na Justiça para requerer seu mandato, o juiz observou que não existe uma forma de impedir o acesso da parte interessada ao Judiciário.
E, convém frisar, não se admite impedir que alguém exerça o direito de acesso ao Judiciário, previsto constitucionalmente (art. 5º, XXXV, CF), na hipótese o Ministério Público ou qualquer interessado”, justificou.
Justa causa
Na resolução 22.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consolidou o entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, existem algumas condições para que a mudança de sigla seja declarada como “justa causa”, ou seja, sem gerar a aplicação das penalidades.
Entre elas, estão a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Moraes acusou a direção estadual do PMDB de agir de forma autoritária quando ele discorda das orientações da bancada governista na Assembleia Legislativa. Os atritos com as orientações da liderança do governo provocaram a destituição do deputado das comissões de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança.
O presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que as vagas nas comissões representam o partido e que Moraes não estava cumprindo esse papel. Além de se posicionar na contramão das votações orientadas pela bancada do governo, Moraes também trabalhou contra a candidatura do partido à prefeitura de Curitiba, nas eleições municipais de 2008.