O jornal Diário do Grande ABC está proibido de publicar reportagens que relacionem o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), ao suposto descarte de carteiras escolares em bom estado de conservação. O jornal já recorreu da decisão, tomada pelo juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Santo André. Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a iniciativa do prefeito e o despacho do juiz.
“A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal”, afirmou a entidade. “A ANJ apoia a decisão do jornal de recorrer da proibição, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade.”
Marinho, autor do recurso à Justiça, afirmou em nota que não houve “qualquer pedido de censura”, e sim “uma determinação judicial” que pune o jornal com multa diária de R$ 500 caso sejam publicadas reportagens que o envolvam com o caso. A prefeitura nega que as carteiras e cadeiras descartadas estivessem em bom estado de conservação, ao contrário do que afirma o jornal, e considera a reportagem “inverídica e ofensiva, caracterizadora de injúria, calúnia e difamação”.
Segundo Sérgio Vieira, chefe de reportagem do Diário do Grande ABC, a versão da prefeitura sobre o caso foi contemplada no próprio texto que a acusou de jogar fora o material. “Das 117 linhas da reportagem, 33 foram dadas para que a prefeitura se manifestasse.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.