A senadora Marina Silva (PV-AC) fez hoje duras críticas ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre as alterações no Código Florestal. O documento foi apresentado ontem à comissão especial que debate o assunto na Câmara dos Deputados. A um dia do lançamento oficial da candidatura à Presidência da República pelo PV, Marina também desafiou os outros pré-candidatos a se manifestarem sobre o projeto, para não serem considerados “omissos e coniventes” com as alterações propostas ao código.
Pelo relatório de Aldo Rebelo, a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios seria reduzida de 30 para 7,5 metros. O deputado também propõe que seja responsabilidade dos Estados as áreas desmatadas que devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas. Na Amazônia, onde a proteção é maior, leis estaduais poderão reduzir para até 20% o porcentual de preservação das propriedades com vegetação de cerrado.
Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva convocou a imprensa na tarde de hoje e desfiou duras críticas ao relatório. Segundo a senadora, as propostas de alteração do Código Florestal “constituem mais do que um retrocesso contra os 20 anos de legislação ambiental brasileira”. “Nunca vi um argumento tão fora de propósito e descontextualizado do que se está sendo posto no mundo. (…) Nem o Micheletto conseguiu fazer um relatório tão nefasto”, completou, referindo-se ao deputado Moacir Micheletto, notório defensor dos interesses ruralistas.
As críticas de Marina Silva foram dirigidas em especial à dispensa da exigência da Reserva Legal das propriedades com até quatro módulos. A Reserva Legal determina a proteção ambiental de 20% de cada propriedade. A senadora apontou que 70 milhões de hectares teriam a Reserva Legal dispensada caso a proposta seja aprovada. “A atualização do código deve ser para proteger mais as florestas – e não o contrário”, afirmou. Outra crítica foi disparada contra a possibilidade de haver anistia a quem desmata. Caso o projeto seja aprovado, os responsáveis pelo desmatamento de 40 milhões de hectares entre 1996 e 2008 ficariam sem punição.
Críticas ao governo
Marina Silva ponderou que, ao criticar o relatório, não pretendia “vilanizar” o deputado Aldo Rebelo. “Não posso dizer que o relatório feito por um deputado é de responsabilidade do Executivo”, disse. Quando questionada se o deputado não estaria agindo a mando de setores do governo ligados ao ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PMDB), Marina afirmou que “esses retrocessos têm sido estimulados dentro do governo há tempos”. Segundo ela, desde que deixou o ministério do Meio Ambiente, no início do ano passado, estes retrocessos estão ocorrendo seguidamente. A senadora também afirmou que a discussão deste projeto em período eleitoral é “no mínimo questionável”, porque alguns parlamentares se valem dos debates para “fazer discursos fáceis para bases retrógradas”.