O senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu nesta segunda-feira (24) a realização de uma reforma política, com alterações no atual sistema eleitoral, como forma de fortalecer os partidos e melhorar o desempenho do Congresso Nacional.
Na avaliação do senador, "é fora de dúvida" que os sistemas proporcionais necessitam de medidas adicionais que favoreçam a contenção partidária ou, pelo menos, evitem sua excessiva proliferação.
Entre essas medidas, disse Marco Maciel, a mais bem sucedida é a cláusula de desempenho ou de barreira, que está contida no artigo 13 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006.
O dispositivo estabelece uma série de requisitos para que os partidos tenham direito a representação no Legislativo, a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito na televisão. Para cumprir a cláusula, o partido precisaria obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.
"A efetivação dessa tentativa que data mais de quarenta anos, por já estar prevista na versão original do Código Eleitoral de 1965, é requisito para a formação de maiorias estáveis no Congresso Nacional, e em especial na Câmara dos Deputados, cuja representação é escolhida pelo sistema proporcional desde 1932" disse Marco Maciel.
O senador frisou que a adoção da cláusula de desempenho nas eleições não guarda relação direta com as exigências para a fundação de novos partidos.