A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira o texto final do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado por ela. Dilma afirmou que a legislação da rede brasileira é parte de uma “visão” do governo sobre a importância da internet como “canal de diálogo” com a sociedade.
Segundo ela, a lei é importante para que diferentes manifestações sejam garantidas, inclusive de posicionamentos e opiniões que o governo discorda. “O Marco Civil que aprovamos garante e consolida a rede como um espaço livre e democrático, mas sobretudo como espaço multissetorial, onde não pode haver obstáculo à circulação de ideias”, disse. “Isso torna o nosso Marco Civil (importante) para o debate com aqueles que divergem de nós. Acho que o Brasil tem de defender o direito dos que discordam (de nós) falar”, disse.
Dilma lançou uma série de ações para estimular a participação social na tomada de sugestão do Estado, durante a entrega dos troféus do 5ª edição do Prêmio ODM Brasil, no qual lançou o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Política Nacional de Participação Social.
A presidente cobrou mais engajamento na aprovação do marco regulatório que irá tratar do tema e do projeto de lei 7168. “Assim foi com o Marco Civil da Internet: para discutir a lei, fizemos um longo processo de consulta popular e assumimos, quando fizemos a promulgação, que a regulamentação também seria feita através da consulta popular pela internet (o marco regulatório da participação popular)”, disse.
