Mantega entrega projeto do governo de reforma tributária

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que apresentou hoje, durante reunião com os líderes dos partidos governistas, no Palácio do Planalto, a proposta do governo de reforma tributária, que deve ser encaminhada ao Congresso em 15 dias. Segundo o ministro, a proposta tem "virtudes e problemas", mas as virtudes são "muito maiores" do que os problemas, porque está sendo possível construir um consenso para sua aprovação no Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados.

O ministro reconheceu que a proposta do governo de reforma tributária retira um pouco da liberdade que os Estados e o governo tinham. "Não poderão alterar as alíquotas ao seu bel-prazer, dando dor de cabeça aos empresários", disse. Segundo Mantega, a reforma vai homogeneizar as alíquotas, e as vantagens vão compensar a perda de liberdade. Questionado se a reforma prevê desonerações na folha de pagamento das empresas, o ministro respondeu: "Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

Disse que a reforma resolverá os problemas do crédito do ICMS que tanto afetam hoje os empresários, que têm dificuldades para recebê-los. Mantega afirmou também que vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Ele fez as declarações pouco antes de começar sua participação no seminário "Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura", promovido pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib), em Brasília.

Voltar ao topo