Os deputados Péricles de Mello e Tadeu Veneri, ambos do PT, e que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), conseguiram barrar, nesta quarta-feira (3), grande parte dos projetos do governo do Estado enviados à Alep, integrantes do pacote de “medidas amargas”, ao pedir vistas aos projetos.
Com a solicitação, a votação dos projetos está suspensa e os parlamentares têm até a próxima segunda-feira (8) para devolver os projetos para que possam ser votados na CCJ. Dos 20 projetos apresentados na Comissão, apenas quatro foram votados e aprovados.
‘Tarifaço’
Entre os projetos enviadas à Alep, está o que pede o aumento da alíquota do IPVA para automóveis, que passaria de 2,5% para 3,5%. O desconto para o pagamento do imposto a vista cai de 10% para 3%.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), também anunciou o aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina. Segundo ele, deve chegar nos próximos dias na Alep um projeto de lei que passa o imposto cobrado sobre o combustível de 28% para 29%. A mudança começaria a valer a partir do ano que vem.
Os funcionários públicos aposentados terão um desconto de 11% sobre a parcela de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, que é de R$ 4.390,24.
Também será apresentada aos deputados a extinção de três secretarias Assuntos da Comunidade, Indústria e Comércio e do Trabalho, que deve ser fundida à outra secretaria. Além das secretarias, cargos comissionados também serão extintos. Está marcada para hoje, às 9h, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a discussão dos projetos apresentados.