O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, irá assumir a Secretaria Estadual dos Transportes. Ele entra no lugar de Rogério Tizzot, nomeado secretário especial de Assuntos Rodoviários.
Tizzot, que acumulava também a direção geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foi remanejado para a nova secretaria, instituída pelo decreto 3.580, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) anteontem, 2.
A troca de posições foi mais uma etapa do processo para impedir que Eduardo seja atingido pela súmula vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo no país. Como secretário de Transportes, Eduardo pode continuar no comando do porto, já que a Appa é vinculada à secretaria.
Há uma semana, o governador havia transformado Eduardo em secretário especial de Assuntos Portuários, confiante de que a natureza do cargo poderia salvaguardá-lo da regra estabelecida pelo STF, que permitiu a indicação de parentes de autoridades para cargos de ministros e secretários estaduais e municipais. Mas alguns juristas questionaram se a denominação secretário especial estaria encaixada nas exceções.
O decreto chegou a ter a súmula divulgada no site da Casa Civil e sua assinatura foi noticiada pela Agência Estadual de Notícias. Mas alguns dias depois, o decreto foi substituído por uma segunda versão com o mesmo número, tratando da exoneração de uma servidora pública.
Jogo de xadrez
O decreto da nova nomeação de Eduardo ainda não foi divulgado. Ontem à tarde, questionado por deputados de oposição que queriam saber o destino do primeiro decreto, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que o governo ainda estava buscando uma solução para permitir que Eduardo continue na equipe de Requião.
De acordo com o deputado, o governador precisa de Eduardo no governo e ainda estava analisando as possibilidades de garantir sua permanência à frente do Porto de Paranaguá. “O Requião entende que precisa do trabalho do Eduardo. Não há nada de imoral nisso”, afirmou.
Sobre a dança dos decretos, a primeira resposta de Romanelli foi dizer que não viu o primeiro documento que criou a Secretaria de Assuntos Portuários. “Eu estava no interior”. Depois, o líder do governo remendou.
“Certamente, o governo havia compreendido que aquela era a melhor solução e depois, entendeu que não era a melhor solução”, tentou explicar o líder do governo.
Para o líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), o governador está praticando “malabarismo funcional” para driblar a súmula do STF. “As atitudes recentes do governador Requião não causam estranheza. Todos conhecem a forma dele agir para burlar as decisões da Justiça”, atacou o líder da oposição.
Além de Eduardo, o governador também nomeou para o cargo de secretária especial a diretora do Museu Oscar Niemeyer, Maristela Requião. O governo, entretanto, não estaria preocupado com o alcance da súmula a Maristela, já que o museu é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e o entendimento é que ela poderia permanecer como diretora sem necessidade de um novo cargo.