Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 3, um habeas corpus preventivo pedindo que seja assegurado o acesso da população às galerias da Casa para assistir à votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que altera a regra para o cálculo do superávit primário. Manifestantes foram impedidos de entrar no Congresso após tumulto que aconteceu nessa terça-feira, 2, entre seguranças e um grupo que acompanhavam os debates.
O habeas corpus foi levado ao STF por um manifestante que se declara líder do movimento “Revoltados online” na internet, chamado Marcello Reis. O pedido é feito em favor de todas as pessoas que queiram comparecer à sessão do Congresso nesta quarta-feira, 3.
O recurso levado ao STF relata que “dezenas de pessoas” foram barradas nessa terça-feira, 2, na entrada das galerias do Congresso “excepcionada uma dúzia, aproximadamente, de protestantes que conseguiram adentrar o recinto”. “Diversos seguranças, a mando do presidente do Senado, Renan Calheiros, impediam o acesso às escadas”, diz a peça.
“A lesão ao direito de liberdade praticada pelo Sr. Presidente do Senado não possui qualquer respaldo legal, sendo inclusive contrária ao regimento elaborado pela própria Casa, e violando diretamente o direito constitucional à liberdade e livre manifestação de pensamento, bem como acesso às informações de órgãos públicos”, sustenta o advogado do manifestante.
A sessão de ontem foi encerrada após o tumulto e transferida para esta quarta-feira. O Congresso Nacional encerrou na tarde desta quarta a votação de dois vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a votação do projeto que altera a LDO. A votação pode ser retomada nesta noite.
Para garantir o acesso ao Congresso, o manifestante pede que o habeas corpus conceda “salvo-conduto” para que Calheiros e as autoridades do Congresso se abstenham de evitar a locomoção da população e sejam impedidos de bloquear acesso ao local de votação.