Em meio a uma investigação da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para campanhas petistas, os líderes partidários decidiram incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações contra agentes públicos. O projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários na reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para serem votados nas próximas duas semanas.
A base do projeto de Maluf é responsabilizar pessoalmente e com pena pecuniária o integrante do Ministério Público que, supostamente, agir de forma política. Diz o projeto: “Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária”. A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa. Somado a isso, o denunciante fica sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.
“Frequentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade”, afirma Maluf, para justificar o projeto.
O autor do projeto, alvo de processos pelo Ministério Público, afirma ainda que “o abuso recorrente na propositura de ações constitucionais destinadas à proteção do patrimônio público, além de provocar em algumas situações a inviabilização da própria atividade administrativa, gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas”.
Contrário ao projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta cria um sistema tão punitivo que o resultado prático será a redução de ações, no momento em que se amplia o clamor contra a corrupção no País. Ele argumentou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela punição no caso de ilegalidade e infrações do integrante do MP. “O projeto tem o pecado original de pretender criar um desestímulo à propositura de ações, quando, no Brasil, precisamos do contrário, de mais eficácia na atuação das instituições de combate à improbidade”, disse Dino.
O projeto entrou na lista das prioridades de votação a pedido do PTB, do PP e do PR e obteve apoio de outros partidos. Na reunião com Temer, o PSB, o PV e o PPS ficaram contra a inclusão da proposta na pauta. “O projeto, caso aprovado, pode acabar ou coibir a ação do Ministério Público. É claro que há abusos, mas não se pode impedir que a investigação e o trabalho do Ministério Público sejam podados”, disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
A inclusão do projeto na lista de prioridades da Câmara coincide com a investigação da promotoria criminal em São Paulo. Nos últimos dias, o PT vem atacando e criticando o promotor José Carlos Guilherme Blat, responsável pela apuração de suposto esquema no Bancoop, na época em que era comandado por Vaccari, por desvio de recursos para campanhas do PT. As supostas fraudes teriam prejudicado em torno de três mil famílias e teriam deixado um rombo de pelo menos R$ 100 milhões.