O senador Major Olimpio (PSL-SP) sugeriu que o relatório da Consultoria Legislativa do Senado foi feito “sob pressão externa” e que suas conclusões não respeitam a Constituição.
O documento feito a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirma não ser possível a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos relacionados à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o mérito de decisões judiciais.
“Diante da pressão que aconteceu nos últimos dias sob parlamentares que são signatários, eu imagino o grau de pressão que foram submetidos os consultores para que produzissem essa peça e assinassem”, afirmou. Questionado se essa pressão veio do presidente da Casa ou do Judiciário, o major não quis comentar a origem do ataque. “A pressão é de toda ordem. Veio de todas as formas”.
De acordo com ele, a tendência é de que o presidente da Casa rejeite o pedido. O senador afirmou ainda que o grupo que encabeça a lista de assinaturas ainda não definiu como vai recorrer do pedido.
Em parecer enviado ao presidente do Senado, a Consultoria Legislativa do Senado afirma que nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura de CPI poderia ser investigado pelo Senado. Segundo o parecer, “não se autoriza que o Poder Legislativo se imiscua no conteúdo das decisões” e não cabe ao parlamento avaliar os despachos dos ministros, tampouco analisar se os magistrados estavam em situação de impedimento ou suspeição em determinados casos.
