O governador Roberto Requião (PMDB) vai encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pedido para garantir a participação do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) em todas as reuniões da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. A proposta do paranaense também será assinada pelos governadores Germano Rigotto (RS), José Orcírio Miranda dos Santos (MS) e pelo governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinheiro Moreira, na segunda-feira (19), durante reunião do Codesul, em Foz do Iguaçu.
O documento – que também será enviado ao secretário geral da Comissão Parlamentar do Mercosul, deputado federal Feu Rosa – visa fortalecer a posição dos estados que fazem fronteira com a Argentina, Paraguai e Uruguai. Idealizador da proposta, Requião argumenta que os estados que formam o Codesul, apesar de ocupar apenas 10,96% do território brasileiro e 16,01% da população brasileira, são os principais responsáveis pela exportação de grãos do País e contam com uma representação de 12 senadores, 85 deputados federais e 173 deputados estaduais.
“A proposta, já aprovada por todos os governadores do bloco, está fundamentada no artigo terceiro da Constituição Federal de 1988, que dá ao Codesul a atribuição histórica de enfrentar a problemática dos desequilíbrios regionais para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, explica o governador.
Temas em debate
Além da assinatura da proposta, a reunião do Codesul servirá para debater diversos temas de interesse dos quatro estados e dos países do Mercosul. Entre os principais estão a segurança e o turismo. Os governadores pretendem ainda adotar medidas de apoio à província argentina de Santa Fé.
Como conseqüência de inundações que começaram no final de abril, a província tem mais de 70 mil desabrigados, procura mil pessoas desaparecidas e conta com o registro de 23 mortos. Santa Fé, ao lado de Misiones, Chaco, Formosa, Corrientes, Entre Rios, faz parte da Comissão de Comércio Exterior do Nordeste Argentino, Creceneam, que assinou em 1986 a Ata de Integração Argentino-Brasileira, com o Codesul.
“O Codesul é um foro privilegiado para a coordenação e potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, principalmente àquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e para a fundamental integração ao Mercosul”, afirma o governador Roberto Requião.
A pauta da reunião em Foz do Iguaçu inclui ainda um trabalho integrado com o governo da Galícia no setor de pequenos e microempresários, meio ambiente e Itaipu.