Mais de 111 municípios vão ter Plano Diretor

O governador Roberto Requião e o secretário de Desenvolvimento Urbano Renato Adur assinaram ontem, com mais de 111 prefeitos, um termo de adesão para a elaboração de plano diretor.

De acordo com o documento, assinado no Palácio Iguaçu, o governo, através da Sedu/Paranacidade, financiará a execução dos planos, sem a necessidade de contrapartida municipal. A secretaria também deverá prestar assistência técnica necessária ao desenvolvimento do plano diretor, no caso de o município optar pela elaboração através de corpo técnico próprio.

A meta do governo é alcançar a totalidade dos municípios com planos diretores e em execução até 2006, como determina o Estatuto da Cidade. Segundo o estatuto, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, áreas de interesse turístico e de impacto ambiental. Entretanto, a intenção do governo é que todos os municípios sejam planejados desde o início de seu desenvolvimento.

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