O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 4, que o parecer que será apresentado no período da tarde na Comissão da Reforma Política não inclua a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Para Maia, o tema já foi votado no pacote das dez medidas de combate à corrupção.
Relator na comissão especial, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse na segunda-feira (3) que iria propor em seu relatório a tipificação do crime de caixa 2, com pena de 2 a 4 anos de prisão. O deputado contou que não vai inserir no parecer a anistia explícita a quem cometeu a irregularidade, mas a expectativa é de que uma emenda nesse sentido seja apresentada quando as propostas forem votadas no plenário da Casa.
Atualmente, o crime de caixa 2 não está previsto no Código Penal brasileiro. Com a ausência de tipificação, investigadores da Operação Lava Jato estão enquadrando os praticantes do ato em outros crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. “Nas dez medidas já foi votado”, justificou Maia.
O presidente da Câmara disse que é importante ter um texto pronto para que o debate “não aconteça no afogadilho” e para que a sociedade saiba o que está sendo votado na Casa. Ele ponderou que o assunto só deve ser apreciado na Câmara após as votações das reformas previdenciária e trabalhista, previstas para irem a plenário entre o final deste mês e meados de maio. Assim, a Reforma Política deve ser votada até o final deste semestre.
Os temas da reforma em discussão na comissão especial se transformarão em projeto de lei e o que for alusivo a mudança na Constituição será tratado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como a questão do financiamento de campanha e o sistema eleitoral.
Já existe uma PEC, oriunda do Senado, que deve ser apreciada sua admissibilidade na tarde desta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, será criada uma comissão especial.
Sobre o financiamento de campanhas, Maia lembrou que não existe cultura de doação de pessoa física e que é preciso discutir um financiamento público mínimo para as eleições. “A democracia tem seu custo”, declarou.
