Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido de habeas corpus preventivo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou ainda mais perto de uma eventual prisão. Os ministros da 5.ª Turma do STJ decidiram que o petista pode ser preso após o término da tramitação do processo do tríplex no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
No Paraná, os preparativos para uma eventual ordem de prisão do ex-presidente já começaram. Segundo o diretor do Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, o Paraná estará pronto para receber Lula, se for o caso. Isso porque, ao ordenar a execução da pena, o juiz Sergio Moro pode determinar que o petista fique preso em São Paulo, perto da família.
“Temos um planejamento preparado para poder receber [Lula]. Trata-se de um ex-presidente da República, um ex-servidor público, com prerrogativa de prisão especial que não pode ser colocado na ala comum”, diz Cartaxo, fazendo referência a uma eventual cela especial.
O local mais provável para uma prisão de Lula no Paraná seria o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, onde estão os presos da Lava Jato. Depois de passar por um período de adaptação, Lula dividiria a cela com um dos detentos do CMP. Estão na penitenciária figuras como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e os ex-deputados federais André Vargas (PT) e Eduardo Cunha (PMDB).
No período de adaptação, que segundo Cartaxo dura entre 15 e 30 dias, Lula ficaria isolado em uma cela, sem receber visitas, sem contato com outros presos e sem banho de sol. O ex-presidente deixaria a cela, nesse caso, apenas para tomar banho e para ter contato com os advogados.
Tratamento especial
Como ex-presidente, Lula não tem direito a tratamento especial no sistema prisional – pelo menos não há nenhuma previsão legal para isso. Para o advogado criminalista Filipe Sodré, a previsão jurídica de celas especiais é aplicada apenas a presos provisórios, e não para presos cumprindo pena. “Nesse caso ele já estaria cumprindo a pena, não seria mais uma prisão provisória, mas ao mesmo tempo não teria o trânsito em julgado”, explica.
No caso de Lula, a prisão se basearia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena a partir de decisão em segunda instância, mas o processo do tríplex ainda não teve o trânsito em julgado – ou seja, o fim de todos os recursos possíveis.
Sodré lembra que a idade do ex-presidente pode garantir um tratamento diferenciado dos demais presos do sistema prisional no Brasil. “Para maiores de 60 anos a lei prevê que eles têm que cumprir pena em local separado de presos de menor idade”, explica. A Lei de Execuções Penais não determina, porém, que o cumprimento da pena precisa ser em outro local, ou isolado em cela especial. O preso pode, por exemplo, ficar em uma ala destinada a pessoas mais velhas.
Outras opções
Segundo reportagem da revista Veja do último final de semana, a Polícia Federal (PF) discute outras alternativas para o caso de uma eventual prisão de Lula. Entre elas, estariam a base da Aeronáutica, a sede da PF e um quartel do Exército. Em todos os casos, seria um tratamento diferente dos presos comuns.
Cartaxo não confirmou oficialmente que os locais são levados em consideração. Em entrevista à Gazeta do Povo disse apenas que o Depen estuda “várias opções” com “vários atores”. “Temos apenas contatos realizados, mas nada definido”, diz.
Para Sodré, não há justificativa legal para manter Lula preso em nenhum desses locais. “É um tratamento que a princípio não encontra qualquer embasamento legal”, diz. “A justificativa tem sido que seria para evitar o clamor popular, o medo da prisão dele gerar uma reação na população. Mas eu acredito que a alegação por razões de segurança, a menos que seja algo muito concreto, a princípio é totalmente ilegal.
O advogado lembra, ainda, que os estabelecimentos prisionais têm que cumprir requisitos mínimos em relação à saúde, assistência social, visitas de familiares e outros itens em relação aos presos. “Como isso seria viabilizado?”, questiona Sodré.
A Polícia Federal não quis comentar os preparativos para uma eventual prisão do ex-presidente.
Entenda o caso
Lula foi condenado por Moro a 9 anos e meio de prisão no processo do tríplex no Guarujá. Os desembargadores do TRF-4, em janeiro, aumentaram a pena para 14 anos e 1 mês de prisão. A defesa de Lula entrou com um recurso – os embargos de declaração – que, na prática, não devem reformar a decisão dos magistrados. Depois de julgarem os embargos, os desembargadores já podem liberar o caso para que o juiz Moro determine a prisão de Lula para início do cumprimento da pena.
A defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão. Além do habeas corpus no STJ – que foi negado nessa terça-feira (6) –, os advogados também entraram com o mesmo pedido no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, já negou liminarmente o pedido. Cabe agora ao plenário analisar o habeas corpus do ex-presidente.