O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou crédito suplementar no valor de R$ 4,224 bilhões para o Ministério da Previdência Social para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária em vigor.
De acordo com decreto, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e publicado nesta quarta-feira (24) no “Diário Oficial da União”, os recursos se destinam, basicamente, ao pagamento de benefícios da Previdência, como aposentadorias urbanas e rurais, aposentadorias especiais, auxílio-doença, salário-maternidade, pensões e abonos.
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem, segundo o decreto, “de anulação parcial de dotações orçamentárias”.
Em outro decreto publicado hoje, o presidente da República destina mais R$ 3 milhões de crédito suplementar ao Ministério da Previdência Social para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária. Esses recursos são destinados ao cumprimento de sentenças judiciais.
