O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (29) duas medidas provisórias (MPs) reajustando salários do funcionalismo público federal. A Casa Civil ainda não informou o total de servidores beneficiados nem os índices de reajuste, que serão diferentes para cada categoria.
Na quarta-feira (27), o ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, antecipou que seriam beneficiados servidores de 54 carreiras e que os reajustes serão postos em prática de forma escalonada em 2008, 2009 e 2010. Bernardo disse também que as MPs seriam encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (29).
Há estimativas de que o governo gastará com os reajustes, só em 2008, cerca de R$ 4 bilhões. Uma das medidas provisórias assinadas nesta sexta-feira trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central (BC), técnicos de Planejamento e servidores que integravam a carreira de Polícia Civil dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Essa MP prevê criação dos cargos de defensor público da União, analista de Planejamento e Orçamento e técnicos do sistema de desenvolvimento na carreira.
A outra medida provisória assinada nesta sexta-feira (29) por Lula concede reajustes para oficiais e assistentes de Chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Essa MP concede reajustes também, entre outros, a funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, da antiga Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), da Imprensa Nacional, da Administração do Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.
O presidente da República assinou nesta sexta-feira (29) também 21 projetos de lei que serão enviados ao Congresso, criando quatro novos órgãos, como o Ministério da Pesca (que era secretaria especial) e novos cargos em diversos órgãos da esfera federal. Um desses 21 projetos concede reajuste salarial a policiais rodoviários federais.