O Conselheiro Henrique Naigeboren assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas (TC) em substituição a Rafael Iatauro. Também tomaram posse Nestor Baptista na vice-presidência e Heinz Herwig na Corregedoria-Geral. O novo presidente disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um dos principais desafios de sua gestão. “Nos últimos anos a sociedade brasileira tem valorizado a transparência como fator essencial de justiça social e de progresso. É nesse contexto que a Responsabilidade Fiscal é essencial para que o País rompa o ciclo dos desmandos do desperdício e da falta de critério na utilização dos recursos públicos. Esse tribunal tem mostrado corresponder ao máximo esta demanda e espero que continue desse modo”.
Naigeboren também ressaltou que pretende finalizar o processo de informatização do Tribunal e promover a capacitação dos funcionários para atuar no novo sistema. A solenidade de posse contou com a presença do governador Roberto Requião, que disse estar confiante em um bom relacionamento com o órgão. “Queremos que uma sala do TC funcione dentro da sede do governo estadual”, afirmou.
O presidente da Copel, Paulo Pimentel, o secretário-chefe da casa civil, Caíto Quintana, o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, e o ex-governador Jaime Lerner também prestigiaram o evento.
Balanço
O presidente Rafael Iatauro fez um balanço positivo de sua gestão como presidente do Tribunal. Segundo ele, a adaptação à Lei de Responsabilidade foi um trunfo de sua gestão. Iatauro também ressaltou a competência das prefeituras do Estado, que segundo ele, deram uma lição para o resto do País
Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Naigeboren está no TC desde 95 e em 2000 assumiu a vice-presidência da casa.
Multas superaram R$ 1,4 milhão
O Tribunal de Contas fez um levantamento e concluiu que, nos últimos três anos, aplicou multas que superaram R$ 1,4 milhão. Segundo relatório distribuído ontem pelo conselheiro Nestor Baptista, que nos últimos três anos respondeu pela Corregedoria Geral do órgão e transmitiu o cargo ontem a Heinz Herwig, o número de denúncias cresceu no ano passado por causa das eleições. O volume chegou a 686 por ano; em 2001, houve 502 multas.
De acordo com ele, baseado em denúncias, o TC conduziu 35 auditorias – uma média de 2,4 por mês. Baptista considera o papel da Corregedoria como fundamental para o controle do uso correto do dinheiro público. “O corregedor complementa as ações do TC que são tomadas a partir da análise das prestações de contas e de convênios, auxílios e subvenções, abrindo espaço para que qualquer pessoa denuncie a má utilização de recursos públicos”, afirmou.
Ontem, o ex-presidente do TC, conselheiro Rafael Iatauro, repudiou a proposta do secretário estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, Mário Tinoco, de mudar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para que os Estados e municípios em dificuldades financeiras possam receber recursos da União. “Isto é um absurdo e um retrocesso. Todo cidadão que se candidatou e foi eleito deveria saber a situação de seu Estado. Agora ele não pode reclamar do que encontrou. Ele deveria saber o conteúdo total da LRF e suas implicações e não ficar reclamando de uma das leis mais sérias do país”, disse Iatauro.
Apesar desta proposta, o ex-presidente do Tribunal de Contas afirmou que considera positivo o fato de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter apresentado nenhum parecer quanto à modificação da Lei. “Não há porque favorecer um ou outro governador se todos tiveram que se adaptar e obedecer à lei que diz o óbvio: não se pode gastar mais do que se arrecada. Os governantes têm que ter responsabilidade”, defende. Para o conselheiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os políticos mais criativos e responsáveis se destaquem na administração pública. “Depois da LRF, nós podemos saber realmente quem está preparado para exercer o cargo público. Acabou a improvisação”.