O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), considera que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade será aprovado amanhã no colegiado. “Já se demorou tanto tempo, não há mais razão (para adiar). Já se discutiu muito o projeto”, declarou. A proposta é o único item da pauta da CCJ desta quarta-feira, 26.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) não tem caráter terminativo, ou seja, ainda precisa ser apreciado no plenário da Casa. A votação, neste caso, é simbólica. A expectativa é de que os integrantes da CCJ aprovem o texto em regime de urgência, o que garantirá prioridade à proposta na ordem do dia. Para Lobão, o texto poderia ser votado no plenário já na quinta-feira, 27.
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