Gabão

Liminar em Piraquara bloqueia bens e contas de Gabriel Jorge Samaha

Liminar expedida pela Vara Cível de Piraquara decretou a indisponibilidade dos bens e das contas bancárias do prefeito Gabriel Jorge Samaha, o Gabão, e de três empresários por improbidade administrativa na contratação de duas empresas de transporte. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 4,3 milhões, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A ação foi proposta no dia 25 do mês passado pelo promotor Marco Aurélio Romagnoli Tavares. Além de Samaha, tiveram os bens bloqueados os três sócios das empresas Viação Capital da Água Ltda. e Transportes Coletivos Vale Real Ltda, contratadas pelo município por pregão presencial, pelo critério de menor preço, em 2 de fevereiro.

Fraude

Segundo o MP-PR, a prefeitura realizou licitação para serviços na área escolar, aulas de campo da Secretaria de Educação, programas sociais da Secretaria de Assistência Social e transporte coletivo rodoviário para as demais secretarias, pelo período de 12 meses. Apenas as duas empresas citadas se habilitaram para a licitação, ambas com os mesmos sócios e com o mesmo endereço. O edital previa a divisão do transporte por lotes e cada uma das duas empresas apresentou proposta a lotes distintos, “sem a devida concorrência necessária e restando evidente a prévia intenção de fraude entre os requeridos”, conforme o MP-PR.