Líderes partidários reunidos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), decidiram que vão tratar dos projetos do pré-sal só depois da votação prevista para hoje, na sessão do Congresso Nacional, marcada para o início da noite, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restituindo recursos orçamentários para obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Após a votação do veto, removido o problema e com a recomposição do clima de confiança, discutiremos amanhã a sequência de votação dos projetos do pré-sal”, afirmou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).
Ele disse que a oposição não condiciona a votação do pré-sal à derrubada do veto, mas sim à votação dela. “Se o Congresso quiser recuperar suas prerrogativas, vai derrubar o veto. Se quiser permitir que o presidente invada a prerrogativa do Legislativo, descumprindo um acordo, manterá o veto.”
Os líderes resolveram votar na sessão de hoje à tarde uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma do Judiciário. Os líderes decidiram também colocar em votação amanhã a PEC que efetiva titulares de cartórios que entraram sem concurso público. A proposta é polêmica, porque é considerada como um novo “trem da alegria”.
Ficha Limpa
Na reunião de líderes ficou acertado ainda que um grupo com representantes de cada partido vai reunir todas as sugestões que existem para o projeto denominado Ficha Limpa para apresentar um texto único, no final de março, quando o projeto deverá ser levado ao plenário.
O projeto de iniciativa popular foi apresentado em setembro do ano passado, com 1,3 milhão de assinaturas, prevendo que os condenados em primeira instância por crimes graves não podem se candidatar.