O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou nesta sexta-feira, 2, as recentes declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre os desdobramentos políticos da confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. O petista disse considerar “estranho” que a ministra se manifeste fora dos autos, quando certamente terá de votar sobre recursos futuros que Lula deve impetrar na Corte.
“Ela jamais poderia ter se manifestado sobre um assunto do qual ela vai participar do julgamento. A manifestação dela é inoportuna e inadequada para a função que ela exerce”, declarou Pimenta.
Em um jantar nesta semana, Cármen Lúcia afirmou que usar o caso de Lula para revisar a decisão que permitiu a execução de pena após condenação em segunda instância judicial seria “apequenar” o tribunal. Em 2016, a Corte autorizou prisão de condenado em segunda instância. Inicialmente, a ministra pretendia pautar o tema nos próximos dois meses, mas mudou de ideia.
Na quinta-feira, Cármen classificou de “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”. Em discurso na sessão solene para marcar a abertura do Ano Judiciário de 2018, Cármen afirmou que sem “Justiça não há paz”. As declarações da ministra foram vistas como um recado a dirigentes petistas e a Lula, que na semana passada disse não ter “nenhuma razão para respeitar” a decisão” da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen.
Legitimidade
Pimenta afirmou que nada impede a inscrição de Lula como candidato à presidência da República porque “não existe censura prévia” no Brasil. Ele disse que certamente haverá debates no STF sobre a candidatura do petista, já que o partido não tem um “plano B”. “Não vão obter legitimidade na eleição onde o principal nome for impedido de participar”, concluiu.
O deputado disse que haverá “crise institucional” no País se Lula for impedido de disputar, uma vez que uma eleição com altos índices de votos brancos e nulos – como indicam as pesquisas de intenção de voto – não será capaz de normalizar o clima político. “Só tem um jeito do Brasil refazer o pacto (institucional): uma eleição livre, com participação de Lula. Se não for isso, o País vai mergulhar numa crise”, enfatizou.