O líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), revelou nesta terça-feira, 25, que existe um esforço da Casa para por em votação nesta semana a proposta de novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, e o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação.
Segundo ele, não há consenso sobre nenhum dos projetos, mas no caso dos royalties, a oposição defende que 75% dos recursos sejam destinados para a educação e 25% para a saúde. “O projeto dos royalties vai entrar com certeza (na pauta de votação), mas com modificação, avisou o tucano.
O novo texto do FPE também divide os parlamentares. Segundo Leitão, o projeto causa desequilíbrio nos Estados e prejudicaria 17 Estados. “Quando mexe com a questão de repasses, fica difícil se chegar a um consenso”, afirmou.
Na reunião do Colégio de Líderes, que ocorre neste momento, também foi apresentado o texto final de um projeto para reforma eleitoral. De acordo com o tucano, a proposta pode ser lida em plenário ainda hoje, mas não há ainda perspectiva de votação da matéria.
