No segundo trimestre deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de licitações que envolvem mais de R$ 800 milhões. Das 38 medidas cautelares adotadas pelo TCU, de abril a junho, 26 tratam de licitações feitas por órgãos e entidades do governo federal. Outras nove determinam a suspensão de pagamentos a convênios e contratos.
Entre os órgãos afetados está a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Funasa foi alvo de quatro medidas cautelares, entre elas a que suspendeu pagamentos para a implantação da TV Funasa. O contrato envolve R$ 71 milhões e continua sendo investigado pelo TCU.
A suspensão cautelar de algum pagamento ou licitação é determinada pelo TCU em caso de urgência. Com ênfase no caráter preventivo de sua fiscalização, as medidas cautelares são cada vez mais utilizadas pelo tribunal. A idéia é que a execução seja interrompida antes que haja algum dano grave aos cofres públicos.
