A Nova Lei Geral do Transporte de Curitiba foi sancionada na tarde de ontem. Junto com o anúncio da assinatura do prefeito Beto Richa (PSDB), a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) esclareceu o que motivou os vetos feitos ao texto e destacou: a nova lei abre as portas para a primeira licitação do transporte na cidade, permitindo mais controle sobre a prestação do serviço e garantia sobre os direitos dos usuários.
Com relação aos vetos, o do artigo terceiro, que previa possíveis mudanças quanto ao ente regulador da Rede Integrada de Transporte (RIT), poderia antecipar discussões ainda em trâmite. É o que explica o presidente da companhia, Paulo Schmidt. ?Quando o convênio entre Urbs e Coordenação da Região Metropolitana (Comec) foi renovado pela última vez, em outubro do ano passado, ficou estabelecido um prazo de 15 meses para discutir um novo modelo de gestão?, afirma. Mas Schmidt admite que o atual modelo deve ser revisto, já que a ?lógica? do mesmo se pauta até hoje pela estrutura da rede de Curitiba.
O presidente da Urbs acrescenta ainda que é prematuro estabelecer em lei que o remanejamento de frotas e linhas possa ser feito em conjunto entre ente gestor e concessionárias. ?A proposta final do plano diretor de mobilidade de Curitiba foi enviada recentemente à Câmara; ou seja, é algo que ainda vai ser debatido pela Casa e que deve fazer referência a essa questão.? No plano, outro modal está em pauta, o metrô, que, nesse caso, estaria fora do âmbito da lei municipal.
Quanto ao veto do artigo que pretendia formalizar a remuneração das empresas por quilômetro rodado, Schmidt explica que se deve à possibilidade de algumas linhas, como a Turismo e Inter Hospitais, serem remuneradas por passageiros transportados. Já a retirada das gratuidades seria inviável porque, segundo o presidente da Urbs, inviabilizaria o modo como o sistema funciona hoje. Para Paulo Schmidt, o que deve ser discutido não são os benefícios, mas, sim, suas fontes de financiamento atualmente, as gratuidades são alimentadas pelo próprio sistema.
A nova lei volta para o crivo da Câmara, mas já está em vigor. Por meio dela, a prefeitura prevê lançar, num prazo entre 60 e 90 dias, o edital da primeira licitação do transporte de Curitiba. ?Isso significa que atingimos estágio melhor de gestão dos contratos e modernizamos a relação com as empresas dentro do que a lei federal estabelece?, justifica. Para os passageiros, muda o critério de lotação das linhas, que não poderá ultrapassar seis pessoas em pé por metro quadrado. ?Além disso, a lei redefine o conselho municipal de transporte e prevê divulgação periódica dos resultados das discussões, com mais transparência à população.?