Saiu ontem a primeira das três parcelas do Paes (Parcelamento Especial) que a Secretaria do Tesouro Nacional está liberando às prefeituras de todo o País. A STN vai liberar a segunda parcela do Paes no dia 2 de dezembro (referente ao ano de 2004), no valor total de R$ 186.144.811,40 para todos os municípios brasileiros. A última parcela sai no dia 5 de dezembro (referente ao ano de 2005), no valor de R$ 176.308.579,43.
O governo federal não divulgou uma lista contendo os valores do repasse para cada cidade. Mas, para saber quanto está recebendo, o prefeito deve acessar a página do Banco do Brasil na internet (ww.bb.com.br) retirando um extrato do município do FPM com data de 1.º de dezembro. Nas três parcelas, serão liberados R$ 991.779.385,56 para todos os municípios brasileiros. O critério adotado para o repasse foi o mesmo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Paes refere-se a uma arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) retida pelo governo do período de 15 de junho de 2003 a 20 de novembro de 2005. e que terá que ser liberada aos municípios.