O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, não atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconsiderar a decisão de redistribuir um trecho de investigação em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é citada. O caso saiu do gabinete de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, após o ministro entender que não há relação entre o relatório que aponta indícios contra a petista e o esquema de corrupção na Petrobras. Após sorteio feito pela presidência do Tribunal, a relatoria do caso passou a ser do ministro Dias Toffoli.
A PGR recorreu ao STF contra o encaminhamento do caso a Toffoli, sob alegação de que existe elo entre as informações sobre a senadora petista e a Lava Jato. “Dentro do esquema apurado na Lava Jato, Ricardo Pessoa (dono da UTC) referia que os valores pagos a título de propina eram ‘descontados’ da ‘conta-corrente’ que mantinha com o Partido dos Trabalhadores”, escreveu a vice-procuradora-geral sobre o caso.
Lewandowski entendeu que não cabe o recurso da PGR contra a decisão de redistribuir o procedimento, que não se trata ainda de investigação formal sobre a ex-ministra da Casa Civil. O presidente do STF negou o seguimento do agravo proposto pela PGR, sem analisar o mérito do pedido. A Procuradoria pode insistir no questionamento para levar o caso ao Plenário da Corte.
O temor de investigadores da força-tarefa da Lava Jato é de que a decisão do STF traga impacto nos casos conduzidos em Curitiba (PR) pelo juiz federal Sérgio Moro. A definição do Supremo pode abrir brecha para questionamentos sobre a competência de Moro para conduzir outros casos que não estão diretamente ligados ao esquema na Petrobras.
Em agosto, Moro encaminhou ao STF, como desdobramento das investigações, relatório em que Gleisi aparece como suposta beneficiária de parte de valores que transitaram pelo ‘Fundo Consist’ – empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. O ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento), marido de Gleisi, também é citado nas informações encaminhadas ao STF. Os documentos surgiram após a deflagração da 18ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II, e fazem parte de dados apreendidos em escritório de advocacia de Curitiba.
O ministro Teori Zavascki apontou que os trechos que envolvem a petista não mostram “relação imediata” com as investigações em andamento sobre corrupção na Petrobras, que ficam sob sua relatoria. Já a PGR sustenta que repasses passaram pela conta do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, o que reforça a conexão com o esquema investigado na Operação Lava Jato. A situação de Gleisi, segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que assinou a peça encaminhada ao STF, mostra “liame mínimo de conexão dos pagamentos de valores envolvendo as propinas da Petrobras ‘administradas’ pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e estas envolvendo a Consist”.
Já foram redistribuídos no Tribunal, por falta de conexão com a Lava Jato, pedidos de investigação relativos ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Nestes casos, tanto a PGR como Zavascki apontaram que não há relação entre as apurações e o esquema de corrupção na Petrobras.