O futuro secretário da Fazenda, Heron Arzua, orientou à bancada aliada do governo eleito na Assembléia Legislativa a derrubar a emenda aditiva oferecida pelo governador Jaime Lerner (PFL) ao projeto de orçamento do próximo ano prevendo remanejamento de recursos na ordem de R$ 95 milhões.
O líder do PMDB, deputado Nereu Moura, disse que o aditivo de Lerner se destina ao pagamento de obras inacabadas do seu governo nas áreas de transporte, meio-ambiente, desenvolvimento urbano, segurança pública e trabalho, em municípios do interior do Estado.
“Não é possível que o Jaime Lerner queira governar no governo do Requião”, afirmou o deputado, acusando Lerner de avançar no orçamento do futuro governo do PMDB. Moura argumenta que se a Assembléia aprovar o remanejamento estará comprometendo as ações e programas do governo de Requião. Segundo o líder do PMDB, o governador e sua equipe podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal por deixar dívidas para a próxima administração. “A lei é clara. Ou o governo acaba as obras ou então deixa dinheiro no caixa para que elas sejam concluídas. O que não pode é avançar no próximo orçamento”, atacou.
De acordo com o líder do PMDB, a previsão orçamentária proposta por Lerner interfere no financiamento dos principais programas e ações propostos no conjunto de emendas do governo eleito para o orçamento. A soma das emendas apresentadas à Comissão de Orçamento pela equipe de transição de Requião é de R$ 80 milhões. São recursos que cobririam algumas das prioridades do futuro governo, como os programas de geração de empregos, criação de frentes de trabalho, distribuição gratuita de leite e isenção do pagamento de contas de água e energia para famílias de baixa renda.
Segundo Moura, o governador Jaime Lerner assinou convênios com os municípios, mas não liberou as verbas para programas e obras. Ou liberou parcialmente e agora empreiteiros e prefeitos estão exigindo o restante dos recursos para completar o pagamento de obras já começadas. Na mensagem de Lerner propondo o aditivo, são indicados remanejamentos de R$ 1,5 milhão para meio-ambiente, R$ cerca de R$ 40 milhões para a área de transporte e outros R$ 40 milhões para o setor de desenvolvimento urbano. A justificativa da mensagem é que “as alterações decorrem de algumas providências que tiveram que ser adotadas pelo governo estadual na execução do orçamento de 2002, ocasionadas pelas imposições legais vigentes…”.
O líder do PMDB na Assembléia afirmou que o governo eleito não pode herdar os débitos da atual administração. “Até mesmo porque terá que ser feita uma auditoria nas obras. Temos recebido denúncias de que há superfaturamento em algumas delas. E outras são consideradas desnecessárias. Não podemos assumir nenhuma obra ou programa sem antes fazer um juízo correto sobre elas”, disse.
O Estado
tentou ouvir ontem o líder do governo na Assembléia Legislativa, Durval Amaral (PFL) e o secretário de governo, José Cid Campêlo Filho. Os dois não foram localizados.