A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) as emendas do Senado ao projeto da nova Lei do Gás, que regulamenta o transporte, a exploração, a estocagem e a comercialização do gás natural. A principal inovação da nova lei é a criação do regime de concessão para a construção de novos gasodutos. Atualmente, as empresas interessadas em investir nas tubulações precisam obter apenas autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fazê-lo.
Com a nova lei, o regime de autorização será mantido em alguns casos específicos – como quando o duto for destinado a apenas um consumidor. Mas a regra geral será a concessão, com realização de leilões para escolher as empresas que vão construir e operar as estruturas. As tarifas cobradas pelos proprietários dos dutos serão reguladas pela ANP.
A Lei do Gás foi aprovada na semana passada no Senado, após uma negociação que levou a um acordo entre governo e oposição. Com a aprovação pela Câmara, esta tarde, o texto depende apenas de sanção presidencial para entrar em vigor.