Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) apresentaram
semana passada suas defesas à Comissão de Ética do partido no processo a que
respondem por serem contra a legalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo a Secretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos, suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidos pelo
Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para os deputados que
pensam diferente numa questão classificada como de foro íntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS)
concorda com a interrupção voluntária da gravidez. “Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foro íntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar”, avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno (PT-SP) entende
que os parlamentares sequer serão punidos. “Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Eles não serão expulsos”, acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum
parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. “O PT é liberal com roubo de dinheiro público e radical a favor da eliminação da vida”, tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange o partido. Mas
discorda da relação com o mensalão. “As mulheres têm o direito de fazer isso
e o PT tem o direito de arquivar.”
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, ressalta que a atitude dos deputados contraria uma resolução da legenda aprovada em um congresso nacional. “O que eles fazem é afrontar a decisão do partido”, explica Laisy. A Secretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representação contra os deputados petistas.
O assunto também foi motivo de polêmica interna durante a elaboração da atual Constituição. Na época, o então deputado constituinte Plínio de Arruda Sampaio obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e votar contra a descriminalização do aborto.
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas e emenda à
Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não há previsão de votação de
nenhuma delas nos plenários do Congresso.