LDO: deputados aprovam substitutivo

Os deputados estaduais aprovaram ontem, em segunda discussão, o substitutivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2007. No substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da AL, foram incluídas cerca de trinta emendas, conforme as contas do presidente da comissão, deputado Edson Strapasson (PMDB). A proposta deve ter sua redação final votada hoje.

Segundo o deputado, os pontos mais relevantes de mudanças feitas na LDO são o aumento em um ponto percentual no nível de investimentos para a área de Saúde, passando a 13% dos recursos orçamentários, e o acréscimo de 5% para a área de Educação, totalizando 30%. Strapasson lembrou que o aumento percentual para a Educação vai de encontro com a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) enviada à Assembléia, que prevê a criação desse acréscimo de receita.

O relator da comissão, deputado Marcos Isfer (PPS), destacou a inclusão de emenda que dá prioridade de investimentos para municípios de baixo índice de desenvolvimento humano. A estimativa de receita para 2007 é de R$ 17,351 bilhões.

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