O superintendente do Incra no Paraná, Celso Lacerda, é o convidado da sessão de hoje da Assembléia Legislativa para explicar o que o governo federal está fazendo no Estado para acelerar o processo de assentamento de 12,5 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra.
Lacerda foi convidado pela bancada do PT, que está tentando neutralizar as críticas feitas pela oposição e até mesmo por deputados do PMDB, que acusam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não estar dando a devida atenção aos conflitos de terra. A oposição já conseguiu reunir assinaturas suficientes para criar uma CPI da Terra, com ênfase para a atuação do MST.
Recentemente, o plenário aprovou um requerimento do presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), dirigido a Lacerda, solicitando um histórico dos últimos vinte anos das ações de desapropriações de áreas no Estado. Brandão disse que o superintendente do Incra pode prestar algumas informações, mas que, de qualquer forma, faz questão de ter todas as respostas por escrito.
O deputado peemedebista Nereu Moura disse que o PMDB vai aproveitar a ida de Lacerda à Assembléia para tentar obter uma prestação de contas do órgão. “Nós esperamos que o superintendente traga soluções. O governo do Estado está cansado de ser saco de pancada sem ter culpa pela morosidade do governo federal na liberação de verbas. Nós estamos ficando com uma parcela do desgaste gerado pelas inúmeras ocupações de terra, enquanto não vimos até agora um projeto de reforma agrária para o nosso Estado”, disse o deputado pe-emedebista.
Há uma semana, Lacerda foi criticado publicamente pelo governador Roberto Requião (PMDB), que sugeriu seu afastamento do cargo. Requião fez críticas à atuação do Incra no Estado, acusando o superintendente de fazer “jogo duplo” com o MST e os proprietários rurais, dificultando a ação do governo nas desocupações. De acordo com o governador, ao mesmo tempo que o Incra declara que uma determinada área é produtiva e não pode ser comprada para assentamento, podendo ter reintegração de posse, a superintendência regional solicita um prazo de negociação com o MST para a retirada das famílias dos sem-terra.
Para os deputados do PMDB, o governo do Estado está sendo responsabilizado pela falta de ação do governo federal. “Enquanto são ocupadas áreas a torto e a direito, nós ficamos com a parte mais delicada, que é o despejo, porque cabe ao governo estadual fazer as desocupações”, afirmou Moura.
Esclarecimentos
Autor da proposta de instalação da CPI da Terra, o deputado estadual e líder do PFL Plauto Miró Guimarães disse que a participação do superintendente do Incra na sessão vai ajudar a esclarecer alguns pontos, mas a questão agrária é muito mais abrangente. “De qualquer forma, é importante a vinda dele para sabermos qual é a meta do Incra no Paraná”, afirmou.