A senadora Katia Abreu (PMDB-TO) afirmou hoje, por meio de sua conta no Twitter, que todos os servidores públicos estão submetidos a teto salarial de R$ 33.763, conforme a Constituição, e “ponto final”. A senadora é relatora da comissão especial que vai analisar a folha de pagamentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No Twitter, Katia Abreu disse que é preciso definir salário e subsídio: “São os contrabandos de benefícios para burlar o teto salarial definido pela Constituição”, disse a senadora, que, segundo a publicação, dedicou o dia para estudar a matéria dos supersalários.
Katia Abreu também afirmou que outros dois pontos que precisam ser discutidos são a retirada do efeito cascata dos aumentos para os Estados e definir se o teto independe da fonte federativa.
A comissão especial que investiga o pagamento de salários acima do teto foi instalada na quinta-feira, 10, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Na sexta-feira, 11, a Associação dos Juízes Federais disse, em nota, que a iniciativa era uma tentativa de retaliação de Renan, que é alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal, e de intimidação da magistratura.
Esse é considerado mais um capítulo do “conflito” entre o Legislativo e o Judiciário. Em outubro, após a Operação Métis da Polícia Federal, na qual o alvo era a Polícia Legislativa, Renan chamou o juiz Wallisney Oliveira, que autorizou a ação, de “juizeco”. Depois, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reagiu e exigiu “respeito ao Judiciário”.
