O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), disse que não vê dificuldades em divulgar o custo das atividades parlamentares, como cobrou o governador Roberto Requião (PMDB), que prometeu enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) obrigando todos os Poderes, incluindo Ministério Público e Tribunal de Contas, a tornarem pública a aplicação das verbas e subsídios que recebem. ?Todo mundo já sabe qual é o custo de um deputado. Para nós, não há nenhum problema?, afirmou.
No Tribunal de Justiça, não houve manifestação sobre a PEC prometida por Requião, que cobrou dos demais Poderes a mesma transparência que a Justiça está exigindo do Executivo, ao determinar a apresentação do extratos dos cartões corporativos usados pelos servidores. Até ontem no final da tarde, o governador ainda não havia remetido a PEC ao Legislativo.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nestor Baptista, afirmou que o órgão não usa cartão corporativo, uma modalidade de pagamento de despesas que ele sempre considerou desaconselhável, justamente pelas dificuldades de controlar seu uso. De acordo com a assessoria do TC, Baptista declarou que o TC tem um método muito simples de prestar contas de seus gastos. Segundo Baptista, todas as despesas integram um relatório quadrimestral que é exibido no site do Tribunal, onde os valores são separados por áreas.
O conselheiro informou que as despesas com transporte e viagens que, no Executivo, são cobertas pelo cartão corporativo, no TC, são pagas de acordo com uma tabela de diárias que varia conforme o salário do servidor.
No portal
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, informa que o Ministério Público do Paraná é favorável à ampla divulgação de todas as contas dos Poderes e instituições. Segundo Sotto Maior Netto, a instituição preza o princípio da transparência na gestão pública e que suas contas estão disponíveis na página ?Gestão do Dinheiro Público?. O procurador citou que o sistema contábil da instituição é o padrão do Estado, o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf).
Na Assembléia Legislativa, os deputados recebem R$ 27,5 mil de verbas para ressarcimento de despesas, mais R$ 30 mil para contratação de assessores. Justus disse que esses números já são conhecidos da população, assim como o salário do deputado estadual, no valor de R$ 12,3 mil. ?O custo de cada deputado é público?, disse Justus.
A Assembléia Legislativa não divulga em detalhes como os deputados gastam as verbas de ressarcimento. Para o presidente, a forma de aplicação dos recursos está prevista nas resoluções internas e é de responsabilidade dos gabinetes. ?Cada deputado sabe o que pode e o que não pode?, afirmou o presidente, citando que não vê necessidade de dar um tom emocional à discussão sobre os gastos públicos e a necessidade de transparência. ?Vamos analisar a emenda com calma. Não é preciso agir com emoção. Isso vamos deixar para o Roberto Carlos?, brincou.