Uma decisão liminar da Justiça Federal em Paranaguá suspendeu a compra da draga pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Deferida pela juíza federal substituta Sandra Regina Soares, na última segunda-feira, a liminar atende pedido da empresa Interfabric, autora da melhor proposta, mas desclassificada da licitação por não estar concluída na ocasião das vistorias.

Na decisão, a juíza suspende a desclassificação da empresa e todos os atos consequentes, como a contratação da segunda colocada no pregão. Com a desclassificação da Interfabric, do empresário grego Georges Pantazis, foi declarada vencedora, em julgamento realizado no último dia 15 e homologado no dia 20, a Global Connection, que venderia a draga por R$ 45,6 milhões à Appa.

Única adversária da Interfabric na concorrência, a Global ficou na segunda colocação na proposta de preço e na capacitação técnica, mas foi beneficiada pela desclassificação.

No mandado de segurança, a Interfabric alega direcionamento da licitação, argumentando que a Comissão de Licitação descumpriu critérios do edital, como vistoriar primeiro a draga melhor classificada, e não deu resposta a ofícios da empresa que comunicavam a disposição da draga para a devida vistoria. Ao tomar conhecimento da desclassificação, a empresa interpôs recurso, considerado intempestivo pela comissão.

Na liminar, a juíza aceita os argumentos de que o recurso, impetrado cinco dias úteis após o conhecimento da desclassificação não foi intempestivo e confirma que houve comunicação à licitante sobre a disponibilidade da draga para testes.

A juíza ainda revela preocupação com as críticas “relevantes e que não podem ser desconsideradas” à empresa Global Connection, que, segundo a Interfabric, participou da concorrência sem a apresentação de documentos essenciais previstos no Edital como certidões (FGTS e negativa de falência) e o número da Organização Marítima Internacional. A capacidade da empresa vencedora, “que não ostenta nenhuma operação comercial em seu balanço”, também é contestada na ação.

“Não vislumbro prejuízo às partes envolvidas em deferir o pedido de suspensão da decisão que desclassificou a impetrante do certame e consequentemente todos os atos dela decorrentes, principalmente a contratação da empresa Global Connection, até ulterior deliberação”, diz o despacho.

A Appa informou que não irá se manifestar sobre a decisão. A única manifestação oficial ocorreu via twitter, do governador Roberto Requião (PMDB) que, na terça-feira, criticou a Justiça pelas recentes decisões: “Juízes param obra da Sanepar e compra da draga em Paranaguá. Ruim para o Paraná”.