O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) revogou, por 2 votos a 1, a ordem de prisão contra o ex-deputado federal (PCdoB/SP) e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes de Queiroz, acusado de vazar informações da emblemática Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008. A prisão dele chegou a ser decretada em março deste ano, pela juíza Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal, em São Paulo.
Protógenes, que foi acusado também de irregularmente dar acesso ao sistema de grampos da PF a arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), era responsável pelo comando da Satiagraha.
Ele foi condenado em 2014 a dois anos e seis meses, pelo Supremo Tribunal Federal, e teve a pena convertida em serviços comunitários. Protógenes mora na Suíça desde 2015, quando pediu asilo ao país europeu. A prisão de Protógenes foi decretada em março deste ano pela juíza federal Andréia Moruzzi.
“A ordem de prisão emitida pela juíza federal Andréia Sarney contra o ex-delegado Protógenes Queiroz, pela segunda vez, era totalmente descabida. E, por isso mesmo, foi novamente revogada. Queiroz se encontra asilado na Suíça e, portanto, não tem como comparecer a audiências no Brasil. Ele pode ser ouvido pela Justiça brasileira por meio de videoconferência”, afirmou o advogado de Protógenes, Adib Abdouni.
Inicialmente, o habeas corpus impetrado pela defesa havia recebido parecer contrário do relator do processo, desembargador André Nekatschalow, do TRF3.
Na sessão de 12 de junho, o revisor Paulo Fontes pediu vista, já sinalizando que votaria a favor do ex-delegado. Ao retomar o julgamento, nesta quarta-feira, 28, Fontes confirmou voto favorável à revogação do decreto de prisão de Protógenes e foi acompanhado pela magistrada Marcelle Carvalho.