Atendendo solicitação da CPI do Banestado na Assembléia Legislativa, a Justiça Federal decretou, em primeira instância, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de quatro ex-diretores do Banestado e das construtoras DM e Rodoférrea. O juiz da 2.ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, pede a notificação da Receita Federal para que forneça à CPI em 20 dias as declarações de rendimentos indicadas. Tiveram a quebra de sigilo decretadas pela Justiça os ex-diretores Alaor Alvim Pereira, Gabriel Nunes Pereira Neto, Oswaldo Rodrigues Batata e Sérgio Eloi Druszcz, além das duas empresas do empreiteiro Darcy Fantin.
As declarações que podem ser abertas pela Receita Federal correspondem ao período de 1998 a 2002. O juiz determinou ainda que o banco Itaú, que comprou o Banestado em outubro de 2000, apresente à CPI as auditorias internas feitas entre 1995 e 2000.
Ainda ontem, parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal decidiram trabalhar de forma articulada nas investigações sobre a remessa ilegal de divisas ao exterior por meio de contas CC5. Num encontro realizado na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, o grupo decidiu realizar, daqui para frente, reuniões semanais entre todos os setores envolvidos na apuração.
“Vamos fazer o acompanhamento passo a passo”, afirmou o procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles. O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que está adiantado o trabalho desenvolvido por uma força-tarefa para investigar as remessas de divisas e que integrantes da comissão pretendem ir ao Paraná para acompanhar as apurações.
Irregularidades
A CPI, instalada há três meses para investigar denúncias de irregularidades no antigo banco estatal, apura suspeitas de que os quatro ex-diretores teriam facilitado a negociação de dívidas da DM e da Rodoférrea. As empresas teriam recebido descontos de até 50% no pagamento de uma operação que somava, na época, R$ 15 milhões. Os quatro ex-diretores do banco foram ouvidos pela comissão sobre a questão da DM e várias outras envolvendo o Banestado. Mas seus depoimentos foram considerados insatisfatórios pelos parlamentares. O empreiteiro Darcy Fantin também ofereceu, expontaneamente, seu depoimento à comissão, quando explicou, passo a passo, a operação. Ele insistiu que mesmo com os descontos concedidos para a quitação antes do prazo, a DM pagou ao Banestado, computando-se os juros, mais de R$ 18 milhões.
Os ex-diretores e as empresas ainda podem recorrer à 4.ª Região do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, para tentar reverter a decisão da primeira instância.
A CPI estadual tem sua próxima reunião agendada para o dia 04 de agosto, quando pretende ouvir o presidente do Banco Itaú, Roberto Setúbal. Ele fora convocado para depor antes do recesso parlamentar, em função dos obstáculos que a comissão vem enfrentando para levantar documentação em poder do Itaú. Entretanto não compareceu. Foi representado pelo advogado Rene Dotti, que apresentou carta onde o banqueiro pretestava compromissos inadiáveis que o impediam de ausentar-se de São Paulo naquela data.