| Foto: Arquivo |
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| Roberto Pinto Júnior: liminar contra acusações na internet. continua após a publicidade |
O Juiz José Roberto Pinto Júnior, da 8ª Vara Cível de Curitiba, concedeu, ontem, liminar favorável ao desembargador Edgard Lippmann Júnior em ação inibitória por conta das acusações divulgadas em páginas na internet contra sua pessoa.
De acordo com a decisão, assim que notificados, os sites Jornal Hora do Povo, Hora H News e Assuntos de Curitiba, além dos assessores especiais do governador Roberto Requião (PMDB) Doático Santos e Luís Mussi e do secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, ficam proibidos de fazer acusações ao desembargador, sob pena de multa de R$ 10 mil. O juiz determinou, também, a retirada das acusações já divulgadas dos sites citados.
A liminar foi concedida horas depois que o advogado Jaceguay Ribas ingressou com a ação, pedindo a proibição de ?atos atentatórios à honra do desembargador?. As acusações seriam uma reposta dos aliados do governador à decisão do Lippmann, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que impede o uso da TV Educativa para autopromoção de Requião e ataques a adversários e desafetos. Para tentar desqualificar o magistrado, os sites divulgaram textos e documentos acusando-o de favorecer casas de bingo de Curitiba além de outros réus em suas decisões nos Tribunais onde atuou.
O advogado Jaceguay Ribas revelou que além de Doático Santos, assessor especial para Assuntos de Curitiba, coincidentemente o mesmo nome do site em que os ataques foram divulgados, e coordenador da Frente Ampla pelos Avanços Sociais, legalmente responsável pelo portal, também citou Luís Mussi por este ser proprietário do Canal 21, que divulgou as declarações de Requião por ele mesmo censuradas na Escola de Governo do último dia 15, e o secretário Rasca Rodrigues por declarações à respeito do desembargador na Agência Estadual de Notícias. Na nota assinada por vários secretários, divulgada no último dia 25, Rasca fez críticas diretas a Lippmann. ?Esse é um desembargador que se tem traduzido como eclético, tem dado várias liminares para contrapor ao enfrentamento que o governador fez, como, por exemplo, em relação aos bingos, que tiveram permanência tutelada por liminares desse juiz. Isso mostra claramente de que lado está o desembargador e o governador?, disse.
Jaceguay informou, também, que já está preparando ação indenizatória por danos morais e ação criminal contra os responsáveis pelas acusações. Ele pretende protocolar a ação até amanhã, mas não revelou se Roberto Requião será um dos citados nas próximas ações. ?Mas o Doático é a pessoa central?, adiantou. ?A cada dia chegam novas informações que estão sendo adicionadas à ação. Espero concluí-la até sexta-feira, mas não vejo problema em entrar com a ação só depois do carnaval?, disse, explicando que o mais importante era garantir a inibição de novas ofensas.
Rossoni também entra com processo
E a ação contra as acusações ao desembargador não é o único processo a ser enfrentado pelos responsáveis pelo site assuntosdecuritiba.com. O líder da oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), recorreu à 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra o uso político do site que diz respeito a um órgão do governo estadual.
Proibido por decisão da Justiça de usar o site da Assessoria Especial com domínio (.pr.gov.br) par divulgação de conteúdo político, o assessor Doático Santos criou um novo site (.com) para manter a mesma finalidade anterior à decisão judicial. Na nova ação Rossoni pede a proibição da utilização dos símbolos, nomes e domínio ?assuntosdecuritiba? em qualquer outro site que não o institucional da Assessoria Especial de Governo. ?Protocolei a petição para coibir o abuso que vem sendo feito. Apenas mudaram o nome do site. Os meios usados para manter a página são os mesmos?, frisou Rossoni, considerando que, ao criar ?um clone? do site oficial, Doático Santos, ?segue o manual do governo Requião: não respeitar as decisões judiciais, não obedecer às leis?.
Doático informou que até a noite de ontem não havia sido notificado da liminar em favor de Lippmann, mas adiantou que, assim que for citado cumprirá a decisão, tirando as acusações de seu site. ?No entanto, vamos convocar todas as 300 entidades que fazem parte da Frente Ampla para divulgarem em suas páginas esse dossiê, que também será divulgado para todas as instituições que acompanham a Justiça no país. O desembargador vai ter de esclarecer essas denuncias?, ameaçou, dizendo não temer ter de responder criminalmente pelas acusações, ?desde que o Lippmann também responda pelas irregularidades apontadas?.
Sobre a ação proposta por Rossoni, Doático classificou-a como ?ridícula e própria da limitação da oposição no Paraná? e ironizou. ?Então não pode haver nenhum site com o tema Meio Ambiente, porque também é nome de uma secretaria?.