Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negaram na tarde desta quinta-feira (8) um pedido feito pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) para trancar as investigações da Operação Superagui. O Ministério Público Estadual apura, desde 2015, suspeitas de irregularidade na concessão de licença ambiental à empresa Green Logística, do empresário Jorge Atherino – que está preso desde setembro pela Operação Piloto, desdobramento da Lava Jato que investiga fraude na licitação para duplicação da PR-323.
Como o caso tramita em sigilo, o advogado Pedro Ribeiro Giamberardino não mencionou o nome do ex-governador, mas citou toda a trajetória política dele, como forma de destacar que, até o que chamou de “fatídico ano de 2018”, em que Richa foi alvo de várias operações policiais, o político não era réu em nenhuma ação criminal.
Para a defesa, o inquérito é baseado numa prova ilícita e não foi capaz nos últimos dois anos de reunir indícios do envolvimento do ex-governador. Para a assessoria jurídica, a investigação se baseia exclusivamente no depoimento de Venilton Pacheco Mucillo, servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que disse ter sido procurado pelo então presidente do órgão, Tarcísio Mossato Pinto, para facilitar a concessão da licença, já que seria um pedido do ex-governador.
Venilton, entretanto, mudou sua versão dos fatos e, em depoimento à Justiça, disse ter sido coagido pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que o teriam forçado a incriminar Beto Richa.
Ao se manifestar no processo, o Ministério Público diz que “não há nos autos nenhum elemento que ampare a alegação de que o primeiro depoimento de Venilton Pacheco Mucillo foi prestado mediante abuso de autoridade, coação ilegal, intimidação ou qualquer outro ato que configure um constrangimento ilegal”. Um vídeo anexado ao processo mostra a íntegra do depoimento, em que o fiscal afirma que procurou espontaneamente a promotoria.
Como votaram os desembargadores
A liminar para trancar a investigação já havia sido negada e os desembargadores analisaram o mérito do pedido. Para José Dalacqua, relator do processo, não há motivo para impedir o prosseguimento da investigação. Ele ainda alegou que só se poderia apresentar habeas corpus para investigação em situações excepcionais, o que não se aplicaria ao caso.
Os desembargadores Laertes Ferreira Gomes e Luis Carlos Xavier acompanharam o voto do relator, negando por unanimidade o pedido da defesa do ex-governador.
Os advogados do tucano sustentaram que não há qualquer relação entre a família Richa e as empresas do grupo Green. Na investigação, o Ministério Público sustenta que existe essa ligação e que empresas ligadas à família Richa teriam participações acionárias em empresas do grupo Green.
Segundo os advogados, o ex-governador tem o direito “de não continuar sendo ilegalmente constrangido e investigado por fato inexistente e muito além do prazo razoável”. Contudo, com a decisão do TJ-PR, o caso continuará sendo apurado pelo Ministério Público.
Entenda os caminhos da investigação
A Operação Superagui foi desencadeada por suspeita de irregularidades em uma licença ambiental, concedida à empresa Green Logística para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, para a derrubada de 10 hectares de vegetação em Paranaguá. Como as investigações esbarraram no nome de Richa, foram enviadas, em 2016, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe o julgamento de governadores.
Em Brasília, a pedido do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, foi instaurado, em março de 2017, um inquérito judicial para apurar o caso. O processo chegou a caminhar, com a determinação de algumas diligências, mas voltou ao Paraná após Richa deixar o governo – e consequentemente perder o foro –, em abril deste ano.
Com o processo novamente no Paraná, o Ministério Público abriu um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) em substituição ao inquérito anterior, que foi anexado ao processo. É essa investigação que a defesa de Richa tentou extinguir.
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