A contratação irregular de um funcionário rendeu uma multa de R$ 300 mil ao prefeito de Maringá, Sílvio Barros (PP), condenado por ato de improbidade administrativa.
A decisão foi proferida dia 27 de março (publicada ontem) pelo juiz Alberto Marques dos Santos, da 4.ª Vara Cível de Maringá. O juiz atendeu à ação civil pública protocolada em julho de 2007 pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá.
Na ação, o promotor de justiça José Aparecido Cruz apontou irregularidade na contratação do servidor Paulo Teixeira de Arruda. Ele foi nomeado em cargo comissionado, para atuar em função de confiança no gabinete do prefeito, mas acabou destinado para prestar serviços na empresa Terminais Aéreos de Maringá SBMG, grupo de economia mista da própria prefeitura, que administra o Aeroporto de Maringá, cargo onde não são admitidos funcionários comissionados.
A sentença, por prática de ato de improbidade administrativa, obriga Barros a pagar multa equivalente a 30 vezes o valor de sua remuneração como prefeito à época dos fatos (maio de 2006 a maio de 2007, quando Arruda foi exonerado de sua função no Município), bem como as custas processuais. Cabe recurso.