Justiça impede irregularidades no Badep

O Badep (Banco de Desenvolvimento do Paraná) quase amargou um prejuízo de R$ 2 milhões, por conta de negligência da administração anterior. O erro foi percebido a tempo e a juíza Josély Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da escritura pública, que provocaria o desfalque.

Para a quitação de sua dívida para com o banco, uma empresa de hotelaria utilizou precatórios comprados de terceiros. Esses documentos, porém, não seriam revertidos em dinheiro, porque tinham crédito de R$ 4 mil, mas já haviam sido vendidos o correspondente a R$ 7 mil. “Uma simples verificação na situação dos cálculos do processo seria suficiente para que a escritura, dando quitação da dívida, não fosse assinada”, comentou Pedro Henrique Xavier, assessor jurídico do Estado e interventor do Badep.

Com a liminar concedida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública, a dívida volta a ser ativa e as garantias do empréstimo, que estavam para ser liberadas, permanecem sob hipoteca. Os precatórios são garantias de recebimento de ações ganhas contra o Estado e que necessitam ser incluídas no orçamento, pela Secretaria da Fazenda. Esses documentos tem um valor nominal, mas seus detentores os vendem, muitas vezes, por valores inferiores.

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