A Justiça do Trabalho proibiu a Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) de demitir empregados aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O desembargador Arion Mazurkevic, do Tribunal de Justiça, concedeu tutela antecipada a mandado de segurança impetrado pelos Sindicatos dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícia e Pesquisa (Sindaspp).

No total, quarenta e oito funcionários se enquadravam no critério da empresa para as dispensas, informou o coordenador do Sindaspp, Ivo Petry. De acordo com o dirigente sindical, a iniciativa do Sindicato foi preventiva já que as demissões ainda não haviam sido formalizadas.

“Havia estudos e ameaças de diretores. Então, a entidade resolveu agir antes que as demissões acontecessem. E também é uma forma de impedir a continuidade desse processo que começou na Copel”, assinalou.

Em junho deste ano, o Senge conseguiu obter uma sentença favorável na Justiça do Trabalho impedindo que a Copel demitisse cerca de mil servidores, que já estavam aposentados pelo INSS.

A decisão, da juíza Célia Regina Marcon Leindorf, da 19.ª Vara do Trabalho, acatou ação proposta pelo coletivo de 12 sindicatos que representam os funcionários da empresa e que contestava a implantação de uma Plano de Sucessão na empresa, destinado aos empregados que já recebiam um benefício da Previdência Social.

A justificativa da Copel para fazer a dispensa programada dos aposentados é a necessidade de planejar a reposição dos funcionários que vão se desligando da empresa ao completar o tempo de serviço e de contribuição para o fundo de aposentadoria dos servidores. A programação da empresa era zerar o quadro de servidores aposentados até março de 2010.

Discriminação

No caso da Claspar, a assessora jurídica do Senge, Adriana Frazão da Silva, informou que as demissões estavam sendo anunciadas pela direção da empresa. “Assim, tal como havíamos feito semanas atrás com relação à Copel, protocolamos Ação Civil Pública para impedir as demissões”, disse a advogada.

“Demonstramos à Justiça que a pretensão da Claspar de demitir empregados aposentados pelo INSS é absolutamente discriminatória, e jamais pode ser admitida num Estado democrático de Direito. É importante notar que essa é a segunda tentativa do governo do estado nesse sentido que é barrada pelo Poder Judiciário”, destacou a advogada. O Estado procurou a direção da Claspar, mas não conseguiu contato com o presidente da empresa, Valdir Izidoro Silveira.