Justiça Federal determina exumação pedida por CPI

A 2.ª Vara Federal Criminal deferiu o pedido protocolado pela CPI do Banestado da Assembléia Legislativa, no último dia 23 de outubro, e determinou a realização de exumação no corpo do ex-presidente da Banestado Leasing S/A, Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos, morto em 1998 em um acidente de carro ocorrido na região de Palmeira.

O procedimento será realizado por peritos da Polícia Federal de Brasília na própria capital federal ou em outra cidade onde se considerar que as análises serão tecnicamente mais qualificadas, com o auxílio de instituições conveniadas ( laboratórios ou universidades que trabalham em conjunto com a PF), menos o IML (Instituto Médico Legal do Paraná).

O IML foi excluído, segundo justificativa da Justiça Federal “para evitar qualquer nova especulação sobre o caso e não representa qualquer demérito sobre a referida instituição”. A decisão foi tomada porque foram exatamente as falhas técnico-legais apontadas nos procedimentos do Instituto Médico Legal que levaram os deputados da CPI a pedir a exumação.

A decisão judicial determina, ainda, que o procedimento seja realizado em, no máximo, 30 dias, com prévia comunicação à Vara da data e horário definidos. Não será permitida a presença da imprensa no local. A família do ex-presidente da Banestado já foi informada da decisão da 2.ª Vara Criminal.

A decisão judicial informa, ainda, que os advogados dos filhos do ex-presidente da Banestado Leasing – Thiago Luvizotto dos Santos e Joaquim dos Santos Neto – e o pai de Osvaldo, Joaquim dos Santos Filho, compareceram à Justiça Federal informando a disposição da família em colaborar com o procedimento. Por este motivo, a 2.ª Vara Criminal determinou a realização de teste de DNA com comparação de material cedido pelos familiares. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à exumação.

O juiz argumentou na sentença que “o requerimento (da CPI) não é gratuito e, embora não se possa afirmar de antemão que houve alguma fraude, é certo que as circunstâncias do falecimento, bem como a não-observância dos procedimentos de cautela no caso de cadáver não visualmente identificável, quais sejam, exame datiloscópico e de arcada dentária, dão base a uma fundada dúvida acerca do episódio”.

O ex-secretário da Fazenda, Giovani Gionédis (PSC), uma vez mais deixou de comparecer a Assembléia Legislativa para depor à CPI do Banestado. A sessão pública estava marcada para ontem de manhã, no Plenarinho da Casa. Diante disso, a comissão decidiu solicitar ao juiz Sérgio Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que garanta o comparecimento do ex-secretário na sessão marcada para a próxima terça-feira (11/11), às 10h. Se mesmo assim ele não atender a convocação, a comissão vai discutir a possibilidade de convidar o ex-governador Jaime Lerner (PSB) para falar sobre o processo de saneamento e privatização do banco.

Ontem mesmo Gionédis protocolou petição junto à CPI destacando que sua convocação não cumpriu os preceitos do art. 3.º da lei 1579/52, combinado com o artigo 370 do Código de Processo Penal. Segundo ele, ao chegar de viagem, foi informado de que um funcionário da Assembléia havia deixado uma convocação em sua casa, aos cuidados da empregada doméstica, dona Marli. Na petição, Gionédis solicita que a comissão determine data entre 11 e 13 de novembro para ouvi-lo, bem como ao ex-vice-presidente do Banestado, João Evangelista de Souza, que já estará de volta a Curitiba nesse período.

Enquanto aguardava o comparecimento do ex-secretário da Fazenda, a CPI convidou o perito judicial Zung Che Yee, contratado pelo poder Legislativo, para expor seu parecer sobre o edital e demais documentos e atos relativos à avaliação do Banestado pelo consórcio dos bancos Fator e CCF. O perito apontou diversas irregularidades, desde a formatação do edital – que a seu ver deixou furos permitindo larga margem de ação às empresas concorrentes – até excessos de membros da comissão, que aceitaram certidão de regularidade fiscal apresentado pelo banco CCF, com prazo vencido.

Considerou incomum o estabelecimento de um prêmio de sucesso para a realização dos serviços de avaliação quando os prestadores do serviço foram remunerados pelos trabalhos contratados. Afirmou que a comissão de coordenação da licitação limitou-se a zelar pelo cumprimento do cronograma e que a participação do Banco Central no processo deu mostras de que não tinha interesse na federalização do banco. Pelo contrário, teria agido de modo a estimular e favorecer a privatização.

Também denunciou que advogados credenciados pelo Banestado para fazer cobranças aos principais devedores atuaram também como advogados desses mesmos inadimplentes, caracterizando total quebra da ética.

Está marcado para hoje, às 10h, na sede da Polícia Federal em Curitiba o interrogatório do doleiro Alberto Youssef. Ele foi preso no último domingo, em Londrina, quando visitava o túmulo da mãe, no Cemitério Parque das Oliveiras. Youssef é acusado de ser um dos principais doleiros envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro através das contas CC5 do Banestado, responsável pela remessa de US$ 30 bilhões para paraísos fiscais.

Ele foi preso por policiais federais, que cumpriram o mandado de prisão preventiva número 61/2003, expedido pelo juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que apura crimes financeiros. Youssef responde a várias ações na Justiça federal e já foi preso outras duas vezes. Seu envolvimento no esquema de remessa irregular de dólares envolvendo a participação de “laranjas” foi comprovado em diversos inquéritos policiais que tramitam em Foz do Iguaçu, na “Operação Macuco” realizada pela Polícia Federal na fronteira. Também está sendo investigada sua participação no caso da compra de créditos de ICMS da Olvepar pela Copel, nos desvios de recursos na prefeitura de Londrina que acabaram custando a perda do mandato do então prefeito Antônio Belinati, e no caso Paolicchi, em Maringá, também referente a desvios de recursos da prefeitura durante a administração de Jairo Gianotto.

O doleiro chegou a Curitiba na segunda-feira, e está detido na sede da Polícia Federal.

A acusação foi feita pelo ex-coordenador administrativo-financeiro da empresa Simeão Damasceno de Oliveira que, em agosto, prestou depoimento à CPI Mista do Banestado no Congresso, em Brasília, e disse que cerca de R$ 550 milhões gastos na obra foram superfaturados durante as gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PP) e Celso Pitta (PSL).

Segundo o presidente da Construtora Mendes Júnior, que prestou depoimento na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a construção da avenida teve início em 1969 e custou ao todo R$ 791 milhões. Os integrantes da CPI investigam se a empresa realizou transações financeiras em Foz do Iguaçu e enviou dinheiro irregularmente para o exterior por meio de contas CC5.

O empresário, no entanto, acusou Oliveira e outro ex-funcionário da Mendes Júnior, Joel Guedes Fernandes, de comandarem operações paralelas na filial paulista da construtora e disse aos membros da CPI que eles estão sendo processados pela empresa por desvio de recursos.