A Justiça Federal abriu na tarde desta terça-feira, 16, a quinta ação criminal contra as empreiteiras que, segundo denúncia da Procuradoria da República, tomaram o controle de contratos bilionários na Petrobras. Desta vez, os réus são executivos da Camargo Corrêa, formalmente acusados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mesma imputação dada aos dirigentes das empreiteiras OAS, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia e Mendes Júnior. O número total de réus chegou a 36 na 7ª fase da Operação Lava Jato.
Ao todo, são 10 os novos réus, entre os quais estão o presidente da Construções Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, o presidente do Conselho de Administração do grupo, João Ricardo Auler, e o vice-presidente-executivo Eduardo Leite. Eles estão presos desde 14 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou exclusivamente as empreiteiras do cartel. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também são réus nesta ação – eles são acusados em todas as outras ações contra a cúpula das empreiteiras.
“No aprofundamento das investigações sobre o grupo dirigido por Alberto Youssef, foram colhidas provas de que ele dirigia verdadeiro escritório dedicado à lavagem de dinheiro e que a operação de lavagem, consumada em Londrina (PR), inseria-se em contexto mais amplo”, assinala o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.
“Alberto Youssef estaria envolvido na lavagem de recursos provenientes de obras da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e esses valores, após lavados, seriam utilizados para pagamento de vantagem indevida a empregados da Petrobras do alto escalão, como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Na continuidade das investigações, colhidas provas de que as maiores empreiteiras do Brasil estariam envolvidas no esquema criminoso.”
“As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de ‘Clube’, ajustavam previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras”, observa o magistrado. “Para permitir o funcionamento do cartel, as empreiteiras corromperam diversos empregados do alto escalão da Petrobras, entre eles os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque (Diretoria de Serviços).”
A denúncia da Procuradoria destaca que a Camargo Corrêa apresentou documentos falsos para justificar contrato com uma empresa de consultoria de Paulo Roberto Costa, a Costa Global. “Intimada a empresa pelo Ministério Público Federal para esclarecer as suas relações com a empresa Costa Global, ela apresentou contratos e notas fiscais fraudulentas, sem fazer qualquer ressalva quanto ao seu caráter fraudulento, mesmo tendo ciência dele o que, segundo a denúncia configuraria crime de uso de documento falso perante a Justiça Federal.”
“Em relação aos agentes da Camargo Corrêa, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como o depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão”, assinala o juiz Sérgio Moro, ao abrir a ação penal contra a cúpula da empreiteira.
A denúncia recebida pelo juiz descreve o papel de cada acusado. “Dalton dos Santos Avancini, Diretor Presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, João Ricardo Auler, Presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, e Eduardo Hermelino Leite, vulgo Leitoso, Diretor Vice-Presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, são apontados pelos criminosos colaboradores como os principais responsáveis, na Camargo Corrêa, pelos crimes. Dalton ainda assinou os contratos das obras nas quais as fraudes foram constatadas e também assinou o contrato celebrado com a Costa Global, consultoria de Paulo Roberto Costa, utilizado para ocultar e dissimular o pagamento de vantagem indevida que havia ficado pendente. Eduardo Leite é, por sua vez, referido pelo apelido ‘Leitoso’ em diálogo que foi interceptado durante a investigação, principalmente entre Alberto Youssef e Márcio Bonilho, como envolvido no esquema criminoso”.